Política de Privacidade
da Plataforma 58ee Casino

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 58ee.win é a empresa operadora do 58ee Casino, doravante denominada simplesmente "58ee". Para todos os fins previstos na LGPD (Lei 13.709/2018), o 58ee é o agente que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

O 58ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o 58ee, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem: "Privacidade — Solicitação ao DPO".

O 58ee coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. Os dados coletados são categorizados conforme descrito abaixo:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular (com DDD);
• Nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados Financeiros e de Pagamento

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária para fins de saque (banco, agência, conta — nunca dados completos de cartão);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Dados de transações via Mercado Pago, PicPay ou outros métodos aceitos.

2.3 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens digitais de documentos de identificação (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para confirmação biométrica de identidade.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Endereço IP e localização aproximada (cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, jogos acessados e duração das sessões;
• Histórico de apostas, resultados e atividades de jogo;
• Interações com a equipe de suporte (chat, e-mail).

A coleta de dados pessoais pelo 58ee ocorre pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: quando o usuário cria uma conta na plataforma 58ee.win, preenchendo os campos obrigatórios de identificação;
• Processo KYC: ao enviar documentos de verificação de identidade por meio da área segura da plataforma;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, dados de pagamento são capturados para processamento e registro;
• Navegação e uso: automaticamente, por meio de cookies, pixels, logs de servidor e tecnologias similares, ao interagir com a plataforma;
• Atendimento ao suporte: quando o usuário entra em contato com a equipe 58ee por e-mail, chat ou outros canais de comunicação disponibilizados;
• Programas de afiliados: quando o usuário é referenciado por um parceiro afiliado do 58ee, dados básicos de origem do cadastro podem ser registrados.

Os dados coletados pelo 58ee são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, em conformidade com o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, I, da LGPD:

• Criação e gestão da conta do usuário: identificação, autenticação e manutenção do cadastro na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de idade (18+), processo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e comunicação ao COAF e à SPA quando exigido por lei;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e registro do histórico financeiro do usuário;
• Prestação e melhoria dos serviços: personalização da experiência de jogo, análise de uso da plataforma e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — somente para usuários que expressamente consentiram com o recebimento de comunicações;
• Prevenção de fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e proteção da integridade da plataforma;
• Atendimento ao usuário: resolução de dúvidas, reclamações e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático, conforme exigido pela Lei 14.790/2023.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 58ee possui uma base legal prevista no artigo 7º ou no artigo 11 da LGPD, conforme a natureza dos dados e a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, normas do COAF e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites do interesse legítimo e os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamento de dados sensíveis quando aplicável — com possibilidade de revogação a qualquer momento pelo usuário.

O 58ee não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários para o processamento de transações;
• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros — dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de KYC e antifraude: plataformas certificadas de verificação de identidade, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem e hospedagem que processam dados sob instrução do 58ee, como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e outros órgãos, quando exigido por lei, decisão judicial ou administrativa;
• Auditores e consultores jurídicos: sob obrigações estritas de sigilo profissional, para fins de auditoria, conformidade e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e jogos utilizados pela plataforma, determinados dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. O 58ee garante que tais transferências observam as condições previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não oferece grau adequado de proteção, o 58ee adota cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou obtém certificações e selos de boas práticas reconhecidos;
• Em situações específicas, a transferência pode ocorrer com base no consentimento expresso do titular, após informação clara sobre os riscos envolvidos.

Para saber mais sobre as salvaguardas adotadas em transferências internacionais, o usuário pode entrar em contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

O 58ee adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 58ee é protegida por protocolo TLS/SSL com chave de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com padrões avançados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com registros de auditoria (logs);
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso administrativo aos sistemas que armazenam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach), o 58ee notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo 58ee são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e o 58ee;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação tributária e normas de PLD/CFT;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de verificação ou do encerramento da conta, o que ocorrer por último;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos ou anonimizados após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a identificação do titular.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário — enquanto titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 58ee:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação ao DPO do 58ee pelo e-mail [email protected], indicando no assunto: "Exercício de Direitos — LGPD", com identificação completa (nome e CPF) para fins de autenticação da solicitação.

O 58ee utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, localStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando consentido, para fins analíticos e de marketing. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para análise e melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência (idioma, jogos favoritos). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes dentro e fora da plataforma. Requerem consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador ou do painel de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma.

A plataforma 58ee é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 58ee não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Em conformidade com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente é realizado com consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Durante o processo de cadastro, todos os usuários devem declarar ter 18 anos ou mais e são submetidos ao processo de verificação de identidade (KYC), que inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial. Caso o 58ee identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições da plataforma.

O 58ee reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência da nova versão.

Em caso de alterações materiais — que afetem de forma significativa os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados —, o 58ee notificará os usuários cadastrados por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Cláusula 10.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 58ee, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade — [descreva sua solicitação]"
• WhatsApp: +55 11 9 4000-5800 (atendimento 24h, Horário de Brasília)
• Telegram: @58eeCasino
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos dos titulares; prazo menor para urgências devidamente justificadas.

O titular também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada pelo 58ee.