Termos e Condições
da Plataforma 58ee Casino

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 58ee — incluindo, sem limitação, jogos de cassino, apostas esportivas, crash games, slots e quaisquer outras funcionalidades — o usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis publicadas no site 58ee.win.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O simples acesso ao site 58ee.win configura aceitação tácita das condições aqui estabelecidas.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e o 58ee, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o objeto aqui regulado. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer material promocional ou informativo publicado na plataforma, prevalecerão sempre as disposições destes Termos.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 58ee, o usuário deve cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar enquadrado em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem que haja processo de due diligence concluído;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 58ee por violação destes Termos;
• Agir em nome próprio, sem representar terceiros ou atuar como agente;
• Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e número de celular. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui infração grave a estes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, bem como na comunicação às autoridades competentes, caso aplicável.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 58ee. A abertura de contas múltiplas com o mesmo CPF, mesmo endereço IP, mesmo dispositivo ou mesmo método de pagamento é proibida e constitui causa de encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para análise.

O 58ee adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), conforme determinado pela Lei 9.613/1998 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3.1 Documentos Aceitos

Para conclusão do processo de verificação, o usuário poderá ser solicitado a apresentar, de forma digital, os seguintes documentos:

• Documento de identidade oficial com foto: RG, CNH, passaporte ou carteira profissional emitida por conselho federal;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme instruções fornecidas pela plataforma;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2 Saques e KYC

A conclusão do processo KYC é obrigatória para a liberação de saques. O 58ee poderá reter temporariamente um saque enquanto a verificação estiver pendente, sem que isso implique qualquer responsabilidade da plataforma perante o usuário. O prazo para análise dos documentos é de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação solicitada.

O 58ee disponibiliza os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Mercado Pago — processamento imediato sujeito à disponibilidade do provedor;
• PicPay — processamento imediato sujeito à disponibilidade do provedor;
• Transferência bancária (TED/DOC) — disponível para contas nos principais bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo de depósito por padrão, podendo limites individuais ser aplicados conforme análise de risco e perfil do usuário, em conformidade com as normas de PLD/CFT.

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e estornados ao remetente, podendo ainda resultar em investigação de conformidade.

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• A conta do usuário deve estar completamente verificada (KYC concluído) para que o saque seja processado;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou uma conta bancária/chave Pix de titularidade do próprio usuário cadastrado;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, em dias úteis e horário comercial; saques fora desse horário serão processados no próximo dia útil;
• O 58ee pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com as normas de PLD/CFT.

Saldos oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover antes de serem elegíveis para saque. O saldo disponível para saque é exibido separadamente do saldo de bônus na área da conta do usuário.

O 58ee reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de autorizar saques de valores expressivos ou em situações de suspeita de fraude, sem que isso implique qualquer obrigação de compensação ao usuário pelo prazo adicional de análise.

O 58ee oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, reload bônus e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da promoção correspondente, e às seguintes regras gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido dentro do prazo estipulado para que os ganhos se tornem elegíveis para saque;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Apenas apostas realizadas em jogos elegíveis contam para o cumprimento do rollover — jogos excluídos serão indicados nas condições de cada promoção;
• O 58ee reserva-se o direito de cancelar bônus que tenham sido obtidos mediante abuso, exploração de brechas técnicas ou uso de múltiplas contas;
• Bônus não são cumulativos, salvo indicação expressa nas condições da promoção;
• O usuário pode optar por não participar de uma promoção contactando o suporte antes de realizar o depósito elegível.

O 58ee oferece jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games, entre outros) e apostas esportivas. O uso de qualquer serviço está sujeito às seguintes regras gerais:

• Todos os jogos de cassino são fornecidos por provedores certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes;
• As apostas esportivas são baseadas em eventos reais e as odds são definidas pela plataforma, podendo ser alteradas sem aviso prévio até o momento em que a aposta é confirmada;
• O 58ee reserva-se o direito de anular apostas em casos de erros técnicos, odds claramente incorretas (palpable errors) ou eventos cancelados;
• Em caso de discrepância entre o resultado exibido no site e os registros internos do servidor, prevalecerão sempre os registros do servidor;
• O uso de bots, scripts automatizados, software de inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem não prevista nas regras do jogo é terminantemente proibido.

As regras específicas de cada modalidade de jogo estão disponíveis na página de ajuda de cada título dentro da plataforma. É responsabilidade do usuário conhecer as regras antes de apostar.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 58ee:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude;
• Abrir múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia para mascarar a localização real com o intuito de burlar restrições geográficas ou de acesso;
• Realizar ataques de engenharia social, phishing, ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma ou de outros usuários;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de odds de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Transferir fundos entre contas de usuários diferentes sem autorização expressa do 58ee;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal através dos canais de comunicação da plataforma.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 58ee. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme as regras destes Termos.

O 58ee reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário no âmbito do programa de jogo responsável;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente.

Em caso de encerramento por infração, os saldos disponíveis poderão ser retidos por prazo indeterminado, enquanto perdurar a investigação de conformidade. O 58ee não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do encerramento de conta motivado por violação destes Termos pelo próprio usuário.

O 58ee empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o bom funcionamento de sua plataforma. No entanto, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, isenta de erros ou completamente segura contra acessos não autorizados por terceiros.

O 58ee não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Falhas de conexão à internet ou problemas técnicos no dispositivo do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira.

A responsabilidade total do 58ee perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais pelo 58ee é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). O 58ee atua como operador e controlador de dados pessoais, conforme definido na LGPD, e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e os procedimentos para exercício desses direitos estão detalhados na Política de Privacidade do 58ee, disponível em /privacy-policy, que integra estes Termos por referência.

O usuário tem o direito de solicitar a portabilidade, correção, exclusão e o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da plataforma.

O 58ee está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos problemáticos relacionados a apostas. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o usuário pode definir valores máximos de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: o usuário pode estabelecer um teto para perdas em determinado período;
• Tempo de pausa: o usuário pode bloquear temporariamente sua conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar o bloqueio permanente de sua conta, com período mínimo de 5 anos, não reversível durante esse prazo.

Se você acredita que suas apostas estão causando prejuízo financeiro, emocional ou social a você ou à sua família, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável em /responsible-gaming para obter orientação e acesso às ferramentas disponíveis.

O 58ee reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, sem ônus adicional.

A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível em 58ee.win/terms-conditions, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário poderá apresentar sua reclamação por meio dos canais de atendimento do 58ee ou plataformas de resolução extrajudicial de conflitos reconhecidas no Brasil, como o portal consumidor.gov.br.